1. Sobre a conta BRASCAST
Ao criar a tua conta BRASCAST poderás testar e contratar algum serviço, ser convidado para administrar uma web rádio e receber suporte para os serviços que oferecemos.
Requeremos para a criação da conta apenas o teu nome e email, porém, é possível inserir outros dados. A nossa Política de Privacidade explica detalhadamente quais dados são recolhidos, acede em https://www.brascast.com/politica-de-privacidade.
Poderás cancelar a tua conta BRASCAST a qualquer momento, desde que não possuas um serviço ativo. A BRASCAST reserva o direito de cancelar a tua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso os termos de uso sejam violados.
2. Contratação de serviços
Disponibilizamos um período de testes para alguns serviços. A duração do teste e o período para efectuar a assinatura podem variar de acordo com o serviço. Entre em contacto com o nosso suporte para prazos específicos de cada serviço.
Ao contratar um serviço, estarás sujeito ao contrato específico do serviço, que explica de forma detalhada o que é e a sua utilização aceitável. A aceitação do contrato específico é obrigatória para a contratação do mesmo e não exclui este termo.
3. Convite para administrar outras web rádios
A tua conta BRASCAST permite que sejas convidado para participar numa web rádio contratada por outro utilizador BRASCAST. Quem te convidar irá definir o nível de acesso aos recursos da web-rádio e poderá remover o teu convite a qualquer momento.
Ao aceitar o convite para participar estarás sujeito ao contrato de serviço. É imprescindível que antes de aceitar o convite solicites o contrato de serviço. Caso não estejas de acordo, recusa o convite. Poderás deixar de participar em qualquer web-rádio a qualquer momento.
A BRASCAST apenas disponibiliza a plataforma para a interação entre ti e a web rádio que te convidou, não há nenhum vínculo de emprego ou prestação de serviços entre ti e a BRASCAST e estes temas devem ser discutidos e acertados única e exclusivamente com o responsável pela web rádio que te convidou.
A BRASCAST também não interfere de qualquer maneira na realização do convite ou na sua revogação, salvo ordem judicial em contrário.
4. Suporte técnico
Poderás receber atendimento completo do suporte técnico da BRASCAST para qualquer serviço contratado. Caso sejas convidado de uma web radio, receberás suporte apenas para os recursos a que tiveres acesso.
5. Atualização dos termos de serviço e outros
Ao realizar a atualização dos termos de uso será adicionada a data referente à atualização no início deste documento. As alterações entram em vigor após 30 dias da sua publicação ou imediatamente após a sua aceitação.
6. Plataforma de Streaming
Por favor, certifica-te que compreendeste todas as políticas de uso antes de contratar os nossos serviços. Ao contratar os serviços, ficará registada na base de dados da BRASCAST SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO LTDA, a plena aceitação por parte do cliente de todas as nossas políticas de uso.
6.1. Plataforma de Streaming
Streaming é uma forma de transmissão de áudio através de uma rede qualquer de computadores, sem a necessidade de efectuar downloads do que se está a ver ou ouvir. O dispositivo de reprodução recebe e reproduz a transmissão imediatamente para o ouvinte, sem armazenar a mesma.
No streaming as informações transferidas são um fluxo contínuo de dados de um servidor. O decodificador é um player dedicado ou um plugin que funciona como parte de um navegador web ou aplicação com acesso à internet. O servidor, o fluxo de informações e o decodificador trabalham juntos para permitir que o ouvinte acompanhe a transmissão em direto ou pré-gravada.
6.2. Transmissão em direto
Requisitos para uma transmissão de qualidade:
- Uma boa estrutura física e a configuração correcta do computador e mesa de mistura, caso utilize.
- O computador que transmite deve estar com os drivers da placa de som atualizados para que todos os recursos que ela oferece estejam disponíveis.
- A utilização de internet BANDA LARGA (ADSL, CABO ou FIBRA ÓPTICA) para transmissão é recomendável. As ligações via 3G, 4G, Sinal de Rádio ou Satélite são muito instáveis, por isso a BRASCAST não fornece suporte caso haja falhas de transmissão como cortes no áudio ou buffer.
- É muito importante saber qual a velocidade da internet que será utilizada para transmissão, pois com uma ligação lenta, não há como garantir transmissão sem cortes ou falhas.
- Indica-se um teste de velocidade e estabilidade de ligação para verificar se a mesma atende aos requisitos para transmissão.
- Os servidores da BRASCAST não permitem que a transmissão seja realizada em qualidade SUPERIOR ao plano contratado.
6.3. Transmissão via AUTO DJ
Todos os planos de streaming da BRASCAST contam com o AUTO DJ.
O AUTO DJ possui um espaço para armazenamento de ficheiros de áudio para reprodução. O tamanho do espaço de armazenamento é definido pelo plano de streaming contratado.
Apenas ficheiros no formato MP3 (.mp3) poderão ser enviados para este armazenamento, não sendo permitido o envio de quaisquer outros ficheiros.
O AUTO DJ é uma ferramenta para a transmissão em áudio sob demanda, não sendo permitido o seu uso para o armazenamento e backup de ficheiros de áudio.
Muito embora a BRASCAST realize backups de segurança do seu sistema, isto não é uma garantia contra perda catastrófica de dados por parte do contratante e em hipótese alguma fornecerá cópias dos ficheiros enviados.
6.4. Serviços adicionais
Os serviços adicionais serão fornecidos mediante assinatura da plataforma de streaming, não podendo ser utilizados separadamente. A adimplência do serviço de streaming é essencial para o fornecimento dos serviços adicionais, com exceção do domínio, que requer um registo anual à parte do contrato de streaming.
6.4.1. Site administrável
A BRASCAST fornece de forma gratuita - aos clientes que possuem o serviço de streaming - um site administrável.
6.4.2. Registo de domínio
A BRASCAST realiza o registo de domínios internacionais (.com e .net) a preço promocional, para uso no site administrável, mediante o pagamento da taxa de registo especificada no formulário de assinatura. O domínio é apenas o ENDEREÇO pelo qual um site é acedido, não o site em si.
O registo é realizado em empresa parceira (registrar) num prazo de 1 dia útil, após a confirmação de pagamento. Devido ao prazo de compensação bancária e de registo, caso haja indisponibilidade do nome de domínio escolhido, a BRASCAST informará o facto ao cliente, ficando a critério do cliente escolher outro domínio ou o reembolso do valor pago.
Ao deixar de utilizar o site administrável, o domínio poderá, a critério do cliente, ser apontado para outro fornecedor (alteração de DNS), mediante solicitação, ou ter o seu registo de domínio transferido definitivamente.
A BRASCAST reserva o direito de não registar domínios quando constatado que o mesmo não é para uso do site administrável.
O Contratante sujeita-se a eventuais processos, arbitrais ou judiciais, bem como às eventuais penalidades que deles decorram em razão do uso indevido, haja ou não consciência do ato, de nomes próprios, razões sociais, firmas ou qualquer outro elemento designativo de pessoa singular ou colectiva, nomes de personagens ou obras protegidas por direitos de autor ou que violem os direitos garantidos à propriedade industrial.
A BRASCAST isenta-se de qualquer responsabilidade não fornecendo qualquer auxílio material, técnico, jurídico ou financeiro caso seja instaurado processo de arbitragem ou judicial, quer no Brasil ou em qualquer outro país.
A BRASCAST exercerá o direito de regresso caso seja condenada em qualquer valor por ato realizado pelo CONTRATANTE ou como mandatário deste.
6.4.2.1. Renovação de domínios
Os domínios são renovados a cada 12 meses, mediante pagamento da taxa de renovação. Por se tratar de um registo de extensão internacional, a taxa de renovação pode oscilar de acordo com as variações cambiais. O valor será cobrado em moeda local.
6.4.3. E-mails
Para a utilização do serviço de e-mail é necessário que o plano contratado possua esse recurso, além da utilização do site administrável com um domínio próprio. Cada conta de e-mail possui 1 GB de espaço em disco para armazenamento das mensagens e a quantidade de contas de e-mail disponibilizadas dependerá do plano contratado. Este serviço utiliza um servidor partilhado e a boa conduta de todos os utilizadores é esperada para que se possa garantir o seu pleno funcionamento.
6.4.3.1. Práticas não permitidas
- SPAM: é definido como sendo o envio de e-mails não solicitados. Além disso, cada vez mais os e-mails não solicitados são ignorados pelos destinatários e aumentam o repúdio dos fornecedores de e-mail contra as empresas que os enviam. Assim, até mesmo comercialmente o spam é algo repudiável.
- E-mail transacional: e-mails enviados automaticamente, normalmente pertinentes a algum serviço (recuperação de palavra-passe, cobrança, etc).
- E-mail marketing: newsletter, promover conteúdos e afins.
Em caso de infração, o cliente será notificado e o serviço de e-mail suspenso por 24 (VINTE E QUATRO) horas. Em caso de reincidência o serviço de e-mail será cancelado.
É permitido o envio de e-mails transacionais ou de marketing utilizando ferramentas ou serviços externos, que NÃO utilizem o serviço de e-mail provido pela BRASCAST.
No caso de spam, esta regra também é válida mesmo que não sejam utilizados os servidores SMTP da BRASCAST para o envio dos e-mails, mas tenham sido enviados com o objetivo de divulgar um site alojado nos nossos servidores.
6.4.4. Aplicação
A BRASCAST fornece aplicação Android e Web App, a seu critério, em alguns planos, conforme especificações no site, e de forma adicional em planos que não disponibilizam este recurso por padrão, mediante prévia negociação.
6.4.4.1. Publicação das aplicações
A BRASCAST fornece dois tipos de aplicações:
- Web App (disponível para utilizadores Android, iOS & PC);
- Aplicação Android (disponível na Google Play).
O Web App é um tipo de aplicação disponível para utilizadores Android, iOS & PC instalado a partir de um navegador compatível e que não necessita de uma loja de aplicações para ser publicado. A sua instalação é feita de forma imediata, sem o aval de uma equipa de validação ou qualquer burocracia relacionada.
A aplicação Android é publicada na Google Play para ficar disponível para download aos utilizadores que utilizam smartphones Android. A Google Play possui políticas para publicação de aplicações, onde destaca-se a proibição do uso sem autorização, de conteúdo protegido por direito de autor e a personificação de outra aplicação ou serviço.
A análise da aplicação enviada para a Google Play é realizada pela própria loja de aplicações, podendo ser aprovada ou não.
Em alguns casos, a BRASCAST solicitará um documento assinado e digitalizado pelo responsável da rádio, informando que a contratada possui autorização para publicar uma aplicação em seu nome (cliente). A publicação da App depende deste documento, de modo que a App poderá não ser fornecida caso o documento solicitado não seja enviado.
Em caso de reprovação, a BRASCAST fará o possível para auxiliar o cliente na publicação da aplicação, porém, não há como garantir que a mesma será aprovada, uma vez que a BRASCAST não possui qualquer participação na avaliação para publicação de aplicações.
A publicação da aplicação Android não estará disponível durante o período de teste. A função de publicação será ativada exclusivamente após a compensação do pagamento do plano escolhido pelo cliente.
6.4.4.2. Eliminação das aplicações
A Google Play possui total controlo sobre a aplicação Android e pode, unilateralmente, removê-la, sem qualquer aviso prévio ou notificação. Caso isso ocorra, a BRASCAST comunicará o cliente para realizar os ajustes necessários para a publicação de uma nova aplicação. Não há garantia de aceitação por parte da loja de aplicações.
6.4.5. Programetes
Os programetes são programas de curta duração, fornecidos a critério da BRASCAST em alguns planos, e de forma adicional em planos que não possuem este recurso por padrão, mediante prévia negociação.
A BRASCAST reserva-se o direito de encerrar a produção de qualquer programete, a seu livre e exclusivo critério.
Os programetes devem ser utilizados exclusivamente na rádio do cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos programetes.
6.4.6. Programas
Os programas são áudios de longa duração, sobre temas variados, fornecidos a critério da BRASCAST em alguns planos, e de forma adicional em planos que não possuem este recurso por padrão, mediante prévia negociação.
A BRASCAST reserva-se o direito de alterar ou encerrar a produção de qualquer programa, a seu livre e exclusivo critério.
Os programas devem ser utilizados exclusivamente na rádio do cliente. É proibida a distribuição, comercialização ou revenda dos programas.
Os programas musicais são sugestões de conteúdo e poderão conter músicas protegidas por direito de autor. A BRASCAST não é responsável pelo pagamento de taxas ao ECAD ou qualquer outra instituição de arrecadação de direito de autor, ficando o cliente ciente de que é o único responsável pelo conteúdo veiculado na sua web rádio e pelo pagamento de possíveis taxas ou impostos.
7. Assinatura
Ao escolher um plano de assinatura, o cliente poderá optar por testá-lo por até 6 dias ou contratá-lo imediatamente. Confira abaixo como funciona cada modalidade.
7.1. Trial - Teste grátis por 5 dias
O cliente escolhe o plano que deseja testar e informa um cartão de crédito válido para libertação do período de teste grátis.
Durante o período de teste, nenhum valor será cobrado e o cliente poderá efetuar o cancelamento acedendo à sua Conta BRASCAST, a qualquer momento, dentro do período gratuito de 5 dias.
Encerrado o período gratuito, a assinatura será efetivada e o valor do plano contratado será cobrado no cartão de crédito registado.
Enquanto a assinatura não for efetivada, não será possível registar domínios, utilizar serviços de e-mail próprio ou publicar aplicações Android.
Se o cliente desejar antecipar a efetivação da assinatura, poderá realizar o pagamento manualmente acedendo à sua Conta BRASCAST, utilizando qualquer método disponível.
7.2. Contratação imediata
Caso o cliente não queira utilizar o período de teste grátis, a BRASCAST disponibiliza métodos de pagamentos adicionais para ativação imediata do contrato. Nesta modalidade o contrato é efetivado imediatamente após a compensação bancária.
8. Políticas de Pagamento
O pagamento da assinatura e da renovação do serviço deverá ser efectuado pelo cliente, rigorosamente, nas datas de vencimento, tendo como base a data de activação dos serviços.
Os valores pagos fazem referência à periodicidade escolhida no acto da assinatura (Mensal ou Anual) e serão pagos de forma antecipada.
Para a prestação de serviços no Brasil, o valor indicado em cada um dos planos inclui os impostos incidentes no Brasil pelos quais a BRASCAST seja responsável diretamente, nos termos da legislação em vigor. Os serviços contratados por pessoas singulares ou colectivas domiciliadas no estrangeiro não incluem eventuais impostos incidentes nesses países, devendo o CONTRATANTE suportar o pagamento destes quando exigíveis.
O contrato firmado trata-se de trato sucessivo que se prorroga no tempo dependendo da confirmação do pagamento para que se confirme a continuidade da prestação do serviço.
As formas de pagamento aceites são: boleto bancário, PIX e cartão de crédito.
Não pago o valor, por qualquer razão, entende a BRASCAST que o CONTRATANTE não tem mais interesse em continuar a utilização do serviço, podendo este ser suspenso ou cancelado.
O cliente poderá a qualquer momento, antes do cancelamento da conta, solicitar a reactivação do serviço realizando o pagamento.
8.1. Suspensão
8.1.1 - Serviço de streaming
Após 7 (SETE) dias de incumprimento, a prestação dos serviços, inclusive de recursos adicionais (site administrável, aplicação, etc), será interrompida, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
O acesso, ficheiros, informações, e-mails, painel de controlo e recursos adicionais referentes à conta do cliente serão bloqueados ou suspensos, inclusive com alteração de senhas se a BRASCAST achar necessário.
O serviço será reativado em até 1 (UM) dia útil após o recebimento de compensação bancária do pagamento devido.
Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS ou 'COMPENSADOS' EM COBRANÇAS FUTURAS
8.1.2 - Domínios
O congelamento do domínio ocorre 1 (UM) ano após o seu registo, caso não tenha sido efetuada a renovação até à data de vencimento.
Ao ser congelado, o domínio deixará de aceder ao site configurado, sendo necessário efetuar a renovação para restabelecer o acesso. A renovação do domínio será realizada exclusivamente após a compensação do pagamento.
É importante salientar que o congelamento do domínio é realizado automaticamente pela “REGISTRAR”, não tendo a BRASCAST controlo sobre isso.
Recomenda-se que a renovação de domínio seja realizada com antecedência mínima de 7 (SETE) dias evitando assim a interrupção do acesso ao domínio.
8.2. Recorrência no cartão de crédito
O cliente, ao optar por pagar por cartão de crédito, terá a recorrência ativada em todos os contratos, ou seja, nos próximos vencimentos não será necessário aceder à conta BRASCAST para efetuar o pagamento.
O pagamento recorrente pode ser desativado a qualquer momento através da conta BRASCAST, sendo habilitado novamente sempre que o cliente optar por cartão de crédito.
O pagamento recorrente aplica-se a todos os serviços contratados na conta BRASCAST, não podendo ser ativado ou desativado separadamente por serviço contratado.
Com o pagamento recorrente ativo, a cobrança será efetuada automaticamente, conforme termos abaixo.
8.2.1. Serviço de streaming
No dia do vencimento, a cobrança será efetuada automaticamente e um e-mail será enviado a confirmar a renovação do serviço.
Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o cliente será notificado via e-mail e a BRASCAST continuará a efetuar novas tentativas de cobrança. Caso nenhuma das tentativas tenha obtido sucesso, após 7 (SETE) dias de atraso, os serviços serão SUSPENSOS e NÃO haverá novas tentativas de cobrança da fatura.
Desta forma, caso o cliente deseje reativar o serviço, será necessário aceder à sua conta BRASCAST, para efectuar o pagamento de forma manual, definindo um novo cartão de crédito ou escolhendo uma das formas disponíveis na secção "8 - Políticas de pagamento".
8.2.2. Renovação de domínios
30 (TRINTA) dias antes do vencimento da fatura, será enviado um e-mail a informar que a recorrência está activada e que em 20 (VINTE) dias a cobrança automática será efetuada.
10 (DEZ) dias antes do vencimento, o sistema efectuará a tentativa de cobrança. Se por qualquer motivo a transação não for aprovada, o cliente receberá uma notificação via e-mail, porém, a BRASCAST continuará a tentar efectuar a cobrança até à data do vencimento do domínio.
Após isto, caso nenhuma tentativa tenha obtido sucesso, o domínio será CONGELADO e NÃO haverá novas tentativas de cobrança, sendo necessário que o cliente aceda à sua conta BRASCAST e efectue o pagamento de forma manual, informando um novo cartão de crédito ou optando pelos meios de pagamento disponibilizados na secção "8 - Políticas de pagamento".
9. Cancelamento
9.1. Trial - Teste grátis por 5 dias
O cancelamento poderá ser realizado acedendo à tua Conta BRASCAST, até ao quinto dia de teste. Após esse período, a assinatura será efetivada e o valor da assinatura será cobrado do cartão registado.
9.2. Serviço de streaming
O cancelamento do serviço de streaming resultará no cancelamento de todos os serviços adicionais, exceto o registo de domínio.
O cancelamento poderá ocorrer nas seguintes situações:
9.2.1 - Por incumprimento superior a 30 dias
Após 30 (TRINTA) dias da data do vencimento o serviço será cancelado e a BRASCAST apagará todos os dados/ficheiros vinculados ao serviço de streaming que estiverem armazenados na conta do devedor.
9.2.2 - Por solicitação do cliente
Ao solicitar o cancelamento, o serviço ficará disponível pelo período pago, salvo sob manifestação do cliente solicitando o cancelamento imediato. Em nenhum caso será realizado qualquer tipo de estorno ou reembolso por períodos não utilizados, inclusive quando o pagamento do serviço em questão tiver sido efetuado de forma anual, parcelada ou não. A não utilização do serviço não isenta o cliente do pagamento das prestações restantes e do compromisso assumido na contratação anual.
9.2.3 - Por violação das políticas de uso
A BRASCAST reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e uma vez notificado a respeito, cancelar o serviço de clientes que violem as políticas de uso, os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos, assegurados pela legislação portuguesa.
Sendo o cancelamento realizado devido a violação das políticas de uso, não haverá qualquer tipo de reembolso dos valores pagos.
A BRASCAST ainda reserva-se ao direito de não aceitar novos contratos de titularidade de contas infratoras.
9.3. Domínio
9.3.1 - Por falta de pagamento da renovação
Não havendo o pagamento da renovação, o domínio será cancelado 30 (TRINTA) dias após o congelamento.
É importante ressalvar que o cancelamento do domínio é realizado automaticamente pela “REGISTRAR” após a sua expiração, não tendo a BRASCAST controlo sobre isso. Não é possível reativar um domínio cancelado.
Cancelado, o domínio pode ser libertado para registo por terceiros de acordo com as regras de cada entidade de registo, não havendo qualquer ingerência da BRASCAST sobre estas.
9.3.2 - A pedido do cliente
O cliente poderá solicitar o cancelamento do domínio, porém, neste caso ocorrerá apenas o cancelamento do contrato de domínio com a BRASCAST. O efetivo cancelamento do domínio ocorrerá de forma automática, somente após a sua expiração.
10. Backups
O cliente tem ciência de que a BRASCAST não fornecerá backup da plataforma de streaming e dos dados inseridos pelo cliente, tampouco dos seus recursos adicionais, após o cancelamento do serviço, sendo o cliente o único e exclusivo responsável pelo backup do conteúdo antes da suspensão do serviço.
Ao encerrar o contrato de streaming, considera-se encerrada também a prestação dos serviços adicionais como site administrável, e-mails, programetes e aplicações. Os dados inseridos na plataforma da BRASCAST são intransmissíveis.
11. Upgrades
A alteração do plano contratado pode ser feita a qualquer momento. A BRASCAST não cobrará qualquer valor adicional para mudança de um plano para outro, sempre que o cliente solicitar, sendo cobrado o valor proporcional à alteração. Os serviços adicionais solicitados serão ativados apenas quando a BRASCAST receber a compensação do pagamento inicial.
12. Reajustes
O reajuste periódico incidirá anualmente com base na data de assinatura do contrato principal de streaming, sem necessidade de notificação prévia, e será calculado sobre o valor do serviço, de acordo com o índice IGP-M/FGV. Caso se verifique a descaracterização do IGP-M/FGV como instrumento de correção monetária para o cálculo dos reajustes automáticos dos preços estabelecidos, serão utilizados os novos índices que vierem a substituí-lo e, caso inexistente, uma nova fórmula de correção a ser expressamente informada ao cliente.
Além do reajuste periódico, a BRASCAST reserva o direito de reavaliar os valores cobrados, a qualquer momento, mediante notificação ao cliente com 30 (TRINTA) dias de antecedência da data em que entrarão em vigor, para o restabelecimento do equilíbrio económico-financeiro inicial em caso de elevação dos insumos necessários à prestação dos serviços ou, na hipótese de, posteriormente virem a ser exigidos outros tributos, impostos, taxas, tarifas, encargos, contribuições, inclusive fiscais ou parafiscais, previdenciárias ou laborais e, ainda, se forem modificadas as taxas dos tributos atuais.
12.1. Reajuste de contratos em períodos promocionais
Os contratos em períodos promocionais serão ofertados exclusivamente na periodicidade mensal e serão reajustados de forma automática, conforme especificado na oferta disponível no nosso website.
13. Direitos de Autor
Os ficheiros do sistema (código-fonte) são de propriedade exclusiva da BRASCAST e não serão fornecidos ao cliente.
A hospedagem fornecida é de uso exclusivo da plataforma de streaming e dos seus recursos, incluindo serviços adicionais.
Não será fornecido acesso de qualquer tipo ao servidor que hospeda a plataforma de streaming (painéis de hospedagem, FTP, SSH, etc), assim como não será fornecido em hipótese alguma, acesso ao código fonte da plataforma de streaming.
A administração do sistema será realizada exclusivamente pela plataforma de streaming, sendo acedida através da tua conta BRASCAST. Não é possível hospedar a plataforma de streaming, parcial ou totalmente, noutro fornecedor, incluindo serviços adicionais.
14. Disponibilidade dos Serviços
Todos os esforços serão sempre realizados para manter o serviço no ar, em pleno funcionamento, com a maior taxa de uptime possível, porém, fica, desde já, definido que não há qualquer garantia de disponibilidade mínima do serviço.
A BRASCAST não possui relação com anunciantes, patrocinadores e parceiros que estejam a ser divulgados no streaming ou site do cliente e, por isso, caso ocorra qualquer instabilidade ou falha no acesso ao sistema, a BRASCAST ficará isenta de qualquer indemnização, ficando desde já definido em carácter irrevogável a responsabilidade do cliente pelos seus anunciantes, patrocinadores e parceiros.
A BRASCAST recomenda aos CONTRATANTES que prevejam nos seus contratos com anunciantes e demais terceiros a possibilidade de indisponibilidade eventual.
A qualquer momento pode ser interrompida a prestação do serviço por questões técnicas necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor partilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos clientes contra vulnerabilidades da rede. Essas interrupções perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.
15. Suporte Técnico
A BRASCAST fornecerá suporte técnico exclusivamente para a configuração e utilização do serviço fornecido.
A BRASCAST não fornece suporte para configuração da mesa de mistura ou instalação de drivers de som no computador que irá fazer a transmissão, nem auxilia na configuração e utilização de programas de gestão de web rádios.
Os programas que a BRASCAST disponibiliza apenas captam o áudio do computador que está a ser utilizado para transmitir a web rádio. Se depois de fornecido o suporte, o computador não estiver dentro dos requisitos para configuração dos programas de transmissão, o utilizador será orientado a procurar auxílio de um técnico especializado.
16. Considerações Finais
16.1. Sugestões de novos recursos
O cliente poderá sugerir novos recursos à plataforma de streaming e relatar bugs. A BRASCAST fará a análise de cada caso e fornecerá a correção quando necessário, ao seu livre e exclusivo critério, assim como o desenvolvimento de novos recursos. Toda solicitação deve ser realizada de forma exclusiva através do nosso site: https://www.brascast.com
16.2. Remoção de recursos
A BRASCAST reserva-se o direito de remover funcionalidades da plataforma de streaming mediante notificação prévia de 30 (TRINTA) dias, seja por razões técnicas ou outras.
16.3. Módulo livre e editor HTML
A plataforma de streaming possui um editor html (disponível em Módulos Livres, Notícias, Eventos, etc) que permite ao cliente integrar o site administrável a serviços da web que disponibilizam widgets para exibir notícias, previsão do tempo, estatísticas, entre outros recursos. A BRASCAST não se responsabiliza pela má utilização deste recurso nem pelos transtornos que possam causar, tanto visualmente (layout do site) como na performance de carregamento das páginas.
16.4. Responsabilidades do cliente
16.4.1 - Conteúdo
Todo o conteúdo veiculado no serviço de streaming (inclusive programas e programetes fornecidos pela BRASCAST) é da responsabilidade do cliente. Isto inclui o áudio da transmissão, conteúdo do site administrável, aplicação, e-mails e conteúdo proveniente da interação de utilizadores com o site administrável e aplicação. Se algum conteúdo originar a cobrança de taxas ou impostos, de qualquer natureza, é responsabilidade do cliente proceder à sua liquidação.
16.4.2 - Dados cadastrais
O cliente obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados, especialmente os seus e-mails de contacto, sob pena de não receber notificações relativas a alterações deste contrato, renovações dos serviços contratados, entre outros. Toda e qualquer alteração dos dados cadastrais deverá ser comunicada à BRASCAST.
16.4.3 - Utilizadores com nível de acesso
A plataforma de streaming permite a criação de utilizadores com diferentes níveis de acesso. Por isso, toda a responsabilidade ao disponibilizar o acesso à área de administração a terceiros é do cliente.
A BRASCAST não se responsabiliza pela má utilização dos dados de acesso ou mesmo pela utilização do sistema por terceiros autorizados ou não pelo cliente.
16.4.4 - Violação de dados e políticas de uso
O cliente tem conhecimento e concorda com o facto de que a BRASCAST não é responsável por violações dos dados armazenados nos seus servidores, resultantes de atos de pessoas autorizadas pelo cliente, nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer, ou má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio cliente.
O cliente responsabiliza-se por todos os danos oriundos da utilização dos serviços e compromete-se a indemnizar e isentar a BRASCAST de qualquer reivindicação legal, incluindo as perdas e danos requeridos por terceiros.
A BRASCAST reserva o direito de suspender o serviço do cliente, a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação ou aviso, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato, às leis portuguesas ou às normas de uso aceitáveis.
O não cumprimento pelo cliente de qualquer das obrigações previstas nestes Termos, em prejuízo da imediata suspensão dos serviços como forma de resguardar os demais clientes, somente acarretará a rescisão se os problemas não puderem ser solucionados a contento, a critério da BRASCAST. Após a suspensão, o cliente será informado sobre o motivo da interrupção do serviço, para providenciar as adaptações técnicas viabilizadoras do religamento.
Os dias de suspensão do serviço NÃO SERÃO DESCONTADOS NEM DE QUALQUER FORMA COMPENSADOS EM COBRANÇAS FUTURAS.
A BRASCAST possui uma política de tolerância zero relativamente a conteúdos questionáveis. Conteúdo questionável inclui, mas não se limita a: material sexualmente explícito, difamatório, violento, pedofilia, nazismo, racismo, fraudulento e conteúdo ilegal. Esse tipo de conteúdo será moderado pela BRASCAST e, uma vez confirmado, a conta responsável será cancelada sem possibilidade de reativação.
17. Alteração Contratual
O cliente concorda que a BRASCAST poderá alterar unilateralmente os presentes termos e demais documentos aqui referidos.
Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração.
Ao continuar a utilizar o serviço após a efetivação da alteração deste termo, o cliente estará a concordar com o mesmo.
A BRASCAST notificará o cliente sempre que alguma cláusula deste termo de uso for alterada. A notificação ocorrerá através do simples envio de e-mail e/ou aviso na própria plataforma.
Cabe ao cliente visitar este Termo de Uso periodicamente, que estará disponível no nosso site em https://brascast.com/termos-e-condicoes-de-uso e, se não concordar com alguma disposição, solicitar o cancelamento do serviço.